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"Noções Gerais
A participação de cursos de atualização e capacitação é requisito básico para o progresso de todo profissional e uma exigência da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que o profissional de Ortopedia Técnica possa requerer seu Atestado de Capacidade Técnica (ACT).
A determinação de que todo profissional de Ortopedia Técnica (protesista ou ortesista) participe de 05 (cinco) cursos no período de 05 (cinco) anos está descrito na RDC 192.
Procedimentos
A inscrição dos cursos para reconhecimento da ABOTEC é livre a qualquer empresa, entidade ou profissional que atenda aos requisitos descritos abaixo:
- Com, no mínimo, 30 dias de antecedência da data de realização do curso, o realizador deverá encaminhar a ABOTEC um relatório descritivo do curso contendo:
a) Nome do responsável pelo curso, bem como sua identificação profissional;
b) Título do curso;
c) Descrição do conteúdo abordado no curso;
d) Descrição do material didático a ser utilizado;
e) Carga horária de no mínimo 16 horas;
f) Data, horário e local;
- Com, no mínimo, 20 dias de antecedência da data de realização do curso, o realizador receberá da ABOTEC:
a) Modelo de formulário para identificação do aluno;
b) Modelo de relatório de treinamento;
c) Modelo de lista de presença;
d) Modelo de ficha de avaliação do aluno;
Outras Informações
- Na data da realização do curso, o realizador permitirá o acesso de representante da ABOTEC para acompanhamento do curso. (Este procedimento poderá acorrer ou não e será feito sem aviso prévio).
- Até o dia da realização do curso, o responsável pela realização deverá enviar a taxa administrativa recolhida de R$ 200,00 (Duzentos Reais) para empresas sócias da ABOTEC e R$ 250,00 (Duzentos e Cinqüenta) para empresas não sócias da ABOTEC por aluno inscrito. O pagamento será feito através de depósito bancário na conta da ABOTEC e o comprovante deverá ser enviado por fax.
- Deverão ser enviados para a sede da ABOTEC todos os documentos preenchidos até sete dias após o curso, para posterior emissão dos certificados.
- As empresas que desejarem realizar Cursos na Oficina Escola da ABOTEC terão que pagar uma taxa por inscrição de R$400,00 (Quatrocentos Reais) já inclusa a certificação do mesmo pela ABOTEC.
- Até 30 dias após a data de realização do curso, a ABOTEC fará o preenchimento dos certificados de acordo com as informações prestadas nos documentos, e enviará via correio para a empresa.
- Caso os documentos não sejam preenchidos corretamente, não enviados ou a taxa administrativa não seja recolhida, o curso não será considerado para efeito de obtenção do Atestado de Capacidade Técnica.
Nos casos não descritos acima ou para esclarecimento de dúvidas, o interessado deverá fazer contato com a administração da ABOTEC para obter a resposta.
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